AVISO DE PRIVACIDADE

Este Aviso de Privacidade foi elaborado em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais).

Este Aviso de Privacidade poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

O site se compromete a cumprir as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e respeitar os princípios dispostos no Art. 6º:

I – finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;

II – adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;

III – necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;

IV – livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;

V – qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;

VI – transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

VII – segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;

VIII – prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;

IX – não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;

X – responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

Agentes de tratamento

A quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais realizado pela Associação Médica de Brasília – AMBr (Controlador)?

A Lei Geral de Proteção de Dados define como controlador, em seu artigo 5º:

Art. 5º, VI – controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

As decisões referentes ao tratamento de dados pessoais são de responsabilidade da Associação Médica de Brasília – AMBr.

Endereço: St. de Clubes Esportivos Sul – Brasília, DF, 70200-003.

E-mail: mailpro.uol.com.br/ambr.org.br.

Telefone: (61) 2195-9739, (61) 2195-9738; (61) 2195-9755.

Quem realiza o tratamento de dados (Operador)?

A Lei Geral de Proteção de Dados define como operador, em seu artigo 5º:

Art. 5º, VII – operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

A Associação Médica de Brasília – AMBr, é Controlador, em algumas situações atua também atua como operador, ou seja, além de ser responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, também realiza o tratamento de dados pessoais e em outras possui contratos com empresas que realizam o tratamento de dados em seu nome, ou seja, também são operadores.

Quem é o responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Encarregado)?

A Lei Geral de Proteção de Dados define como encarregado, em seu artigo 5º:

Art. 5º, VIII – pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Na Associação Médica de Brasília – AMBr, neste momento em que está passando por um processo de adequação à LGPD, quem é responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados é o encarregado Rozzante de Castro Advogados Associados/Privamax, que podem ser contatados pelo e-mail encarregado@testeambr.vizipublicidade.com.br.

 Quais dados pessoais são tratados pela AMBr?

A utilização, pelo usuário, de determinadas funcionalidades dos serviços oferecidos pela AMBr dependerá do tratamento dos seguintes dados pessoais:

-Nome completo

-Nome social

-Data de nascimento

-Sexo

-Filiação

-Naturalidade

-Número de inscrição no CPF

-Estado civil

-Endereço de e-mail

-Endereço

-Número de telefone

-RG

-Registro de acesso

-Foto do usuário

-Inscrição no CRM

Os serviços oferecidos pela Associação Médica de Brasília – AMBr realiza o tratamento de dados de crianças e adolescentes e por isso se compromete a fornecer maior proteção a esses dados. Além disso, a Associação Médica de Brasília – AMBr se compromete a cumprir todas as disposições legais pertinentes, dispostas no Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como obter o consentimento dos pais e responsáveis pelas crianças e adolescentes para o tratamento de seus dados e tomar todas as medidas de segurança para preservá-los.

Como os dados são coletados?

Nome completo : Informado pelo usuário

Nome social : Informado pelo usuário

Data de nascimento : Informado pelo usuário

Sexo : Informado pelo usuário

Filiação : Informado pelo usuário

Naturalidade : Informado pelo usuário

Número de inscrição no CPF : Informado pelo usuário

Estado civil : Informado pelo usuário

Endereço de e-mail : Informado pelo usuário

Endereço : Informado pelo usuário

Número de telefone : Informado pelo usuário

RG : Informado pelo usuário

Registro de acesso : Obtida pelo dispositivo de acesso, após autorização do usuário

Foto do usuário : Câmera do dispositivo

-Inscrição no CRM : Informado pelo usuário

Para que fim utilizamos seus dados?

Nome completo : O dado é necessário para identificação do usuário dentro da AMBr

Nome social : O dado é necessário para identificação do usuário dentro da AMBr

Data de nascimento : O dado é necessário para identificação do usuário dentro da AMBr

Sexo : O dado é necessário para identificação do usuário dentro da AMBr

Filiação : O dado é necessário para identificação do usuário dentro da AMBr

Naturalidade : O dado é necessário para identificação do usuário dentro da AMBr

Número de inscrição no CPF : O dado é necessário para identificação do usuário dentro da AMBr

Estado civil : O dado é necessário para identificação do usuário dentro da AMBr

Endereço de e-mail : O dado é necessário para identificação do usuário dentro da AMBr, bem como para o envio de informações.

Endereço : O dado é necessário para identificação do usuário dentro da AMBr

Número de telefone : O dado é necessário para identificação do usuário dentro da AMBr

RG : O dado é necessário para identificação do usuário dentro da AMBr

Registro de acesso : O dado é necessário para identificação do usuário dentro da AMBr

Foto do usuário : O dado é necessário para identificação do usuário dentro da AMBr, bem como para a confecção de crachás e carteirinhas

Inscrição no CRM : O dado é necessário para identificação do usuário dentro da AMBr

Qual o tratamento realizado com os dados pessoais?

Nome completo : ACESSO, ARMAZENAMENTO, ARQUIVAMENTO, AVALIAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, COLETA, COMUNICAÇÃO, CONTROLE, DISTRIBUIÇÃO, ELIMINAÇÃO, EXTRAÇÃO, MODIFICAÇÃO, PROCESSAMENTO, RECEPÇÃO, REPRODUÇÃO, TRANSFERÊNCIA, TRANSMISSÃO, UTILIZAÇÃO

Nome social : ACESSO, ARMAZENAMENTO, ARQUIVAMENTO, AVALIAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, COLETA, COMUNICAÇÃO, CONTROLE, DISTRIBUIÇÃO, ELIMINAÇÃO, EXTRAÇÃO, MODIFICAÇÃO, PROCESSAMENTO, RECEPÇÃO, REPRODUÇÃO, TRANSFERÊNCIA, TRANSMISSÃO, UTILIZAÇÃO

Data de nascimento : ACESSO, ARMAZENAMENTO, ARQUIVAMENTO, AVALIAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, COLETA, COMUNICAÇÃO, CONTROLE, DISTRIBUIÇÃO, ELIMINAÇÃO, EXTRAÇÃO, MODIFICAÇÃO, PROCESSAMENTO, RECEPÇÃO, REPRODUÇÃO, TRANSFERÊNCIA, TRANSMISSÃO, UTILIZAÇÃO

Sexo : ACESSO, ARMAZENAMENTO, ARQUIVAMENTO, AVALIAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, COLETA, COMUNICAÇÃO, CONTROLE, DISTRIBUIÇÃO, ELIMINAÇÃO, EXTRAÇÃO, MODIFICAÇÃO, PROCESSAMENTO, RECEPÇÃO, REPRODUÇÃO, TRANSFERÊNCIA, TRANSMISSÃO, UTILIZAÇÃO

Filiação : ACESSO, ARMAZENAMENTO, ARQUIVAMENTO, AVALIAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, COLETA, COMUNICAÇÃO, CONTROLE, DISTRIBUIÇÃO, ELIMINAÇÃO, EXTRAÇÃO, MODIFICAÇÃO, PROCESSAMENTO, RECEPÇÃO, REPRODUÇÃO, TRANSFERÊNCIA, TRANSMISSÃO, UTILIZAÇÃO

Naturalidade : ACESSO, ARMAZENAMENTO, ARQUIVAMENTO, AVALIAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, COLETA, COMUNICAÇÃO, CONTROLE, DISTRIBUIÇÃO, ELIMINAÇÃO, EXTRAÇÃO, MODIFICAÇÃO, PROCESSAMENTO, RECEPÇÃO, REPRODUÇÃO, TRANSFERÊNCIA, TRANSMISSÃO, UTILIZAÇÃO

Número de inscrição no CPF : ACESSO, ARMAZENAMENTO, ARQUIVAMENTO, AVALIAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, COLETA, COMUNICAÇÃO, CONTROLE, DISTRIBUIÇÃO, ELIMINAÇÃO, EXTRAÇÃO, MODIFICAÇÃO, PROCESSAMENTO, RECEPÇÃO, REPRODUÇÃO, TRANSFERÊNCIA, TRANSMISSÃO, UTILIZAÇÃO

Estado civil : ACESSO, ARMAZENAMENTO, ARQUIVAMENTO, AVALIAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, COLETA, COMUNICAÇÃO, CONTROLE, DISTRIBUIÇÃO, ELIMINAÇÃO, EXTRAÇÃO, MODIFICAÇÃO, PROCESSAMENTO, RECEPÇÃO, REPRODUÇÃO, TRANSFERÊNCIA, TRANSMISSÃO, UTILIZAÇÃO

Endereço de e-mail : ACESSO, ARMAZENAMENTO, ARQUIVAMENTO, AVALIAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, COLETA, COMUNICAÇÃO, CONTROLE, DISTRIBUIÇÃO, ELIMINAÇÃO, EXTRAÇÃO, MODIFICAÇÃO, PROCESSAMENTO, RECEPÇÃO, REPRODUÇÃO, TRANSFERÊNCIA, TRANSMISSÃO, UTILIZAÇÃO

Endereço : ACESSO, ARMAZENAMENTO, ARQUIVAMENTO, AVALIAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, COLETA, COMUNICAÇÃO, CONTROLE, DISTRIBUIÇÃO, ELIMINAÇÃO, EXTRAÇÃO, MODIFICAÇÃO, PROCESSAMENTO, RECEPÇÃO, REPRODUÇÃO, TRANSFERÊNCIA, TRANSMISSÃO, UTILIZAÇÃO

Número de telefone : ACESSO, ARMAZENAMENTO, ARQUIVAMENTO, AVALIAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, COLETA, COMUNICAÇÃO, CONTROLE, DISTRIBUIÇÃO, ELIMINAÇÃO, EXTRAÇÃO, MODIFICAÇÃO, PROCESSAMENTO, RECEPÇÃO, REPRODUÇÃO, TRANSFERÊNCIA, TRANSMISSÃO, UTILIZAÇÃO

RG : ACESSO, ARMAZENAMENTO, ARQUIVAMENTO, AVALIAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, COLETA, COMUNICAÇÃO, CONTROLE, DISTRIBUIÇÃO, ELIMINAÇÃO, EXTRAÇÃO, MODIFICAÇÃO, PROCESSAMENTO, RECEPÇÃO, REPRODUÇÃO, TRANSFERÊNCIA, TRANSMISSÃO, UTILIZAÇÃO

Registro de acesso : ACESSO, ARMAZENAMENTO, ARQUIVAMENTO, COLETA,ELIMINAÇÃO

Foto do usuário : ARMAZENAMENTO, ARQUIVAMENTO, COLETA,ELIMINAÇÃO

-Inscrição no CRM : ACESSO, ARMAZENAMENTO, ARQUIVAMENTO, AVALIAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, COLETA, COMUNICAÇÃO, CONTROLE, DISTRIBUIÇÃO, ELIMINAÇÃO, EXTRAÇÃO, MODIFICAÇÃO, PROCESSAMENTO, RECEPÇÃO, REPRODUÇÃO, TRANSFERÊNCIA, TRANSMISSÃO, UTILIZAÇÃO

Os dados pessoais utilizados pela AMBr são compartilhados?

Os dados pessoais do usuário são compartilhados com a Associação Médica Brasileira – AMB e com  os Bancos Conveniados: ( emissão de boleto e débito em conta ) Banco do Brasil, Itaú, SICOOB e BRB-Banco Regional de Brasília, empresa de contabilidade, com a agência de publicidade e marketing responsável pela comunicação de eventos e cursos associados ao PEC– Programa de Educação Continuada, bem como com o prestador de serviço que atua para a manutenção da plataforma do PEC.

Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário

A Associação Médica de Brasília – AMBr se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.

O site utiliza criptografia para que os dados sejam transmitidos de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.

No entanto, o site se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. A Associação Médica de Brasília – AMBr se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Por fim, o site se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.

O site da Associação Médica de Brasília – AMBr utiliza cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site.

Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao site.

É importante ressaltar que nem todo cookie contém dados pessoais do usuário, já que determinados tipos de cookies podem ser utilizados somente para que o serviço funcione corretamente.

As informações eventualmente armazenadas em cookies também são consideradas dados pessoais e todas as regras previstas neste Aviso de Privacidade também são aplicáveis a eles.

A Associação Médica de Brasília – AMBr utiliza cookies para navegação dos tipos:

Este Termo de Uso pode ser alterado?

A presente versão deste Termo de Uso e Aviso de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 13/01/2022

O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento o site as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções dos serviços oferecidos pela Associação Médica de Brasília – AMBr, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

O usuário será explicitamente notificado em caso de alteração destes.

 Qual o foro aplicável caso o usuário queira realizar alguma reclamação?

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Este Termo será regido pela legislação brasileira. Qualquer reclamação ou controvérsia com base neste Termo será dirimida exclusivamente pela Comarca de Brasília – DF.